JURANDIR BERNARDINO LOPES [1]
Para refletirmos sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, dentre outras contribuições vivenciadas ao longo da história, com certeza, o fator fundamental para a sua criação foi a mais terrível experiência vivida pela humanidade, ocorrida na Segunda Grande Guerra Mundial, com a crueldade praticada por Hitler e seus seguidores, provocando a perseguição de judeus e outros grupos minoritários, que, sob a visão de Hitler, justificava-se em nome da prevalência de uma raça superior.
Por certo, sendo derrotados no campo de batalha, Hitler e sua elite não poderiam ficar impunes, no entanto, o Führer não foi alcançado para responsabilização pelo genocídio por ele perpetrado, pois cometeu suicídio em seu quartel-general, mas 23 de seus líderes nazistas foram julgados, acusados de terem praticados crimes de guerra e contra a humanidade, que ficou conhecido como Tribunal de Nuremberg.
O curioso é que dentre os acusados, vinte eram médicos, os quais estiveram em julgamento perante o Tribunal de Nuremberg devido aos brutais experimentos realizados em seres humanos.
Pois bem, após esse breve relato acerca do Tribunal de Nuremberg, sem aprofundar no tema, que não é o escopo no momento, trago à baila uma reflexão quanto à implantação do TIP – Tribunal Penal Internacional, visando uma análise sobre sua eficiência e aplicação para atender aos anseios das pessoas de bem, que buscam e esperam pela Paz Mundial, punindo-se quem contra ela insurgir.
E enfim, o Julgamento de Nuremberg existiu, com opiniões diversas quanto à sua validade, no tocante à sua legitimidade ou não, no entanto, não podemos olvidar que o momento era outro, portanto, também não é justo tecermos opiniões sobre decisões tomadas logo o pós guerra aos olhos de hoje, se assim o fizermos, pecaremos, haja vista que o termômetro das relações internacionais estava muito mais efervescente, e o respeito às soberanias nacionais, demonstraram-se vulneráveis, fronteiras indefinidas ante a ganância de lideres avarentos, ávidos pelo domínio territorial e pelo poderio econômico, ainda que para alcançar seus objetivos funestos, necessário fosse subjugar o semelhante, não só eliminando pela morte instantânea (cruel da mesma forma, porém própria da guerra), mas cometendo atrocidades contra o seu irmão, repugnantes e inadimissíveis, ao bel prazer, como aquelas que a humanidade vivenciou na II Guerra Mundial, praticada pelos nazistas.
Oportuno reportarmos a uma passagem bíblica, muito conhecida e também polêmica, aquela consagrada expressão de que: “Pilatos lavou as mãos”, que inclusive é motivo de simulação de julgamento em cursos de Direito, debatendo-se sobre a ação de Pilatos, e, sem entrar no mérito, se foi acertada ou não a atitude de Pilatos, importa-nos os desdobramentos seguintes, e importância dos fatos para a humanidade, pois se assim não fosse, não se cumpririam as escrituras sagradas, e a grande parcela da humanidade (considerando-se a exclusão de parcela com orientação religiosa diversa), não teriam usufruído e usufruindo os benefícios pela morte de Jesus na Cruz, tal qual o julgamento de Nuremberg, mais relevante é, evidenciarmos os benefícios colhidos e a colher, frutos da semente semeada pelo Tribunal Militar Internacional.
O maior fruto colhido até o momento, é que não foi deflagrada uma III Guerra Mundial, mérito também de outros organismos internacionais criados no pós guerra, que era um temor iminente, haja vista que a 1ª Guerra Mundial desencadeou a 2ª Guerra, e esta, mais devastadora ainda, poderia desencadear um terceiro conflito de amplitude mundial, com conseqüências mais terríveis ainda, ante o desenvolvimento de novas armas de guerra, de longo alcance e maior poder de destruição (ex. bombas atômicas).
Colhemos o maior, no entanto a seiva desta árvore da paz, do bem comum, do respeito e principalmente do bom senso, ainda não produziu o melhor fruto, o qual a humanidade tanto anseia, pois, mesmo indignados com as atrocidades cometidas por seres humanos que detinham o poder na Alemanha, os conhecidos “Nazistas”, finda a Guerra, outros também seres humanos, continuaram a cometer iguais atrocidades e crueldades contra os seus semelhantes, ou seja, não serviu de exemplo para eliminar da face da terra atos que atentam contra a dignidade do ser humano, causando perplexidade para quem em sã consciência, tenha um mínimo de bom senso.
Intriga-nos, valendo a menção do adágio popular: “Em casa de ferreiro o espeto é de pau”, pois sem nenhum xenofobismo, ironicamente, os EUA, a quem coube liderar o julgamento dos nazistas em Nuremberg, não deixou de fazer experiências científicas, utilizando seres humanos, bem como, por decisão de seus líderes, milhares de pessoas foram mortas e feridas, nas diversas guerras em que participou após a II Guerra Mundial, inclusive mortes cruéis, como as que ocorrem no Vietnã, e, não há notícia de que algum líder americano tenha sido julgado tenha sido julgado por tais atitudes, não se esquecendo também, que a extinta União Soviética, no auge do seu poderio militar, também ocupou outros países, cometendo atrocidades (Qual atrocidade ? O bem maior do ser humano, tirar-lhe a vida), e seus líderes não foram aos bancos de tribunal algum.
Considerações à parte, porém necessárias para não se vislumbrar ingenuidade, confrontando-se o que se prega e o que se faz, ainda que não tenha alcançado o objetivo maior, a semente lançada em Nuremberg, que culminou com a criação do Tribunal Penal Internacional, já é um grande avanço para a humanidade, e, espera-se que este Tribunal se solidifique, instituindo-se e solidificando-se a sua abrangência perante todas as nações, com julgamentos imparciais e que sejam breves, tal como ocorreu em Nuremberg, para que a sensação de justiça, penalizando quem cometeu o crime, possa ser sentida e absorvida pela humanidade, o que não ocorre quando há demora no julgamento, pois mesmo que seja condenado o autor do crime, já não causará o devido impacto nas pessoas, servindo de exemplos para o não cometimento de atos semelhantes.
A existência do Tribunal Penal Internacional, desde que seja de forma operante, atuante e eficiente, sem dúvida é um grande baluarte no avanço pela busca da paz mundial, enquanto penalizador, deverá funcionar como inibidor para as afrontas contra direitos e a dignidade da pessoa humana, no entanto, o mais importante é não permitir que essas violações ocorram, e é sabido que elas ocorrerem, portanto o ideal seria que houvesse a intervenção imediata, impedindo o cometimento dos abomináveis crimes, pois não é aceitável nos dias de hoje, assistirmos, inertes, a ocorrência de genocídio, como se deu recentemente na Iugoslávia.
O mais importante é que não basta julgar, é preciso não deixar acontecer, mas, se infelizmente acontece, resta-nos o consolo de que ao menos julgar é necessário, papel do Tribunal Penal Internacional, legado do Julgamento em Nuremberg.
Bibliografia:
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar: 6.ed. São Paulo: Saraiva.1996.
HTTP://www.scielo.br - acesso em 31/05/11 às 22:47 h
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