DENUNCIAR É NOSSA OBRIGAÇÃO!

Fábio Eduardo da Silva

Orientação: Rosângela Paiva Spagnol (Prof. MS.)

Diz o decreto lei nº 24645/34, logo no seu artigo 1º :

Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado.

Mesmo diante da clareza do dito da lei, infelizmente hoje em dia é muito comum vermos o “animal racional” maltratando o animal irracional,  como se fosse algo normal e corriqueiro do cotidiano humano, como se nada ao seu redor,  pudesse impedí-lo,  ou puní-lo  pelos tais  atos, ou se o animal não sentisse dor.

  Não nos é incomum vermos lojas que abrigam animais em gaiolas pequenas sem qualquer higiene, cães presos em correntes curtas durante todo o dia, sem nenhuma preocupação com mum momento de lazer para o bichinho. Assim como  proprietários que hostilizam covardemente seu animais, causando-lhes lesos corporais,  ou oferecendo alimentação  de forma precária ou indequada. Veículos de tração animal, como os  cavalos que são usados como em  carroças e ao mesmo tempo são açoitados a vida inteira enquanto carregam sobre si toneladas e toneladas,   O uso de touros em rodeios, sacrifícios em rituais religiosos, treinamentos severos para apresentação em circos, rinha de briga   e galos e cães,  animais que são transportados como se fosse mercadorias encaixotadas e até mesmo animais que são abandonados pelo dono depois de viver a vida toda ao seu lado ou servindo-o[1].

A legislação no Brasil protege os animais desde 1934, data do decreto 24.645, de junho daquele ano, que protege os animais domésticos (cães, gatos, pássaros, etc..) e os pertencentes à fauna brasileira (papagaios, tucanos, onças, jabutis, entre outros) ou os exóticos (elefantes, leões, etc), além dos animais de trabalho (cavalos, jumentos) ou produção (aves, gado, suínos).

        Mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais.
Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos.

Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa.

A mesma lei prevê que o abandono do animal é crime.   Portanto,  pessoas que abandonam ninhadas ou mesmo seus cães idosos, cegos ou doentes, estão ferindo a lei. Idêntica  para a prática de experimentos científicos que incorram no sofrimento do animal. Ao se deparar com situações onde o animal está visivelmente sofrendo, é possível denunciar fazendo valer tal corpo legislativo.

Cabe a nós portanto, em caso de flagrante  prática, um   desses ou qualquer  outros tipos de maus-tratos contra animais;  denunciar. Ir à  busca  a maior quantidade de informações possíveis para identificar o agressor tais como identificação, profissão, endereço residencial ou do trabalho e faz~e-lo responder sob as penas da lei.

Em caso de atropelamento ou abandono,  a ação sempre deve ser no sentido de anotar a placa do carro para identificação junto ao DETRAN. Acionar  a polícia militar (disque 190), que deverão por sua vez,  ir ao local do s fatos e registrar a ocorrência,  uma vez que são eles os responsáveis que são pelo policiamento ostensivo, ou ainda se dirigir á  Delegacia de Polícia mais próxima,  e registrar o fato,  na levando o máximo de informações possíveis.  Uma tomado tais diligências, será registrado  o Boletim de Ocorrência (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.).   Orienta-se que o registrante, solicite uma via  cópia de todo o feito.

 O acompanhamento  do processo é possível, por isso a necessidade de  guardar  a cópia do B.O. ou T.C.  Cabe á   autoridade policial enviar uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se você não puder acompanhar o andamento do processo, peça ajuda a uma instituição de defesa animal, fornecendo-lhes cópia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado  e, se for o caso, punido.

Outra opção é procurar a Promotoria de Justiça (Ministério Público Estadual) da sua cidade e protocolar uma representação, que nada mais é do que um relato formal dos fatos ao Promotor Público de Justiça que, ao tomar conhecimento dos fatos, poderá requisitar diretamente a investigação policial.

A insistência do denunciante junto às autoridades, para que os fatos sejam apurados,  e os criminosos consequentemente  punidos,  é essencial para que a denúncia produza seus peculiares efeitos.

É preciso ter coragem de não se calar   frente aos crimes contra os animais, e assim exigir das autoridades responsáveis as providências previstas por lei.  Pois, o silêncio propicia o continuísmo   da prática delitiva contra animais, indefesos por si só.  Haverá um dia em que o crime contra os animais, há de ser visto como um crime contra  a humanidade. Enquanto esse dia  não chega: DENUNCIAR É NOSSA OBRIGAÇÃO!

Referência Bibliográfica:

http://www.wspabrasil.org

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[1] Em contra partida a doce produção  de o: A Dog's Story, traduzido por ‘sempre ao seu lado”  onde Parker Wilson (Richard Gere) é um professor universitário que, ao retornar do trabalho, encontra na estação de trem um filhote de cachorro da raça akita, conhecido por sua lealdade. Sem ter como deixá-lo na estação, Parker o leva para casa mesmo sabendo que Cate (Joan Allen), sua esposa, é contra a presença de um cachorro. Aos poucos Parker se afeiçoa ao filhote, que tem o nome Hachi escrito na coleira, em japonês. Cate cede e aceita sua permanência. Hachi cresce e passa a acompanhar Parker até a estação de trem, retornando ao local no horário em que o professor está de volta. Até que um acontecimento inesperado altera sua vida. Título original: (Hachiko: A Dog's Story), Lançamento: 2009 (EUA), Direção: Lasse Hallstrom ,Atores: Richard Gere, Sarah Roemer, Joan Allen, Cary-Hiroyuki Tagawa.Duração: 93 min,Gênero:

Drama Disponível em : http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:IjIW8rLnm0wJ:www.adorocinema.com/filmes/sempre-ao-seu-lado/+&cd=9&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br acesso em 31/05/11.